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Inscrição imobiliária: entenda o que é e a importância deste dado

A inscrição imobiliária é um número atribuído a cada imóvel, permitindo sua identificação junto aos órgãos públicos, como a prefeitura. 

Esse dado é utilizado para controle de informações fiscais e cadastrais, sendo necessário para procedimentos como pagamento de IPTU, regularização de imóveis e negociações de compra e venda. Mas, a inscrição vai muito além desses processos.

Por isso, compreender a importância da inscrição imobiliária pode evitar problemas futuros e garantir que todas as obrigações relacionadas ao imóvel sejam cumpridas corretamente. 

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a inscrição imobiliária, sua importância e, principalmente, como obtê-la. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.

O que é inscrição imobiliária?

A inscrição imobiliária é um registro oficial que identifica e individualiza um imóvel perante o município. Trata-se de um cadastro realizado pela prefeitura ou órgão responsável, com a finalidade de manter um controle efetivo sobre os imóveis urbanos existentes em seu território.

Cada imóvel recebe uma inscrição imobiliária única, que serve como referência para diversas finalidades administrativas e tributárias, sendo fundamental para a correta identificação e localização do imóvel. 

Essa inscrição é composta por uma sequência de números ou letras, que pode variar de acordo com a legislação e os padrões adotados pelo município.

No cadastro da inscrição imobiliária, são registradas informações relevantes sobre o imóvel. Entre elas estão a localização, características físicas, área construída, valor venal, dados do proprietário, entre outros dados pertinentes. 

Essas informações são utilizadas para diversos fins, incluindo a cobrança do IPTU, o controle urbanístico, a fiscalização e a prestação de serviços públicos.

Em resumo, a inscrição imobiliária é um instrumento de identificação e controle dos imóveis urbanos, permitindo o gerenciamento adequado dos aspectos fiscais e administrativos relacionados a esses bens. 

Além de ser fundamental para o registro e cobrança de impostos como o IPTU, a inscrição é essencial para fazer o cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outros tributos do município.

Qual é a importância da inscrição imobiliária?

Agora que você já sabe o conceito da inscrição imobiliária, confira abaixo os motivos que a tornam tão importante — além de entender em quais circunstâncias ela é utilizada:

• identificação fiscal: a inscrição imobiliária é usada pela prefeitura para identificar o imóvel e calcular impostos, como o IPTU, assegurando que o imóvel esteja devidamente registrado;

• negociações de compra e venda: em processos de compra, venda ou transferência de propriedade, a inscrição imobiliária é necessária para garantir que o imóvel esteja regularizado e com as informações corretas;

• regularização: para realizar mudanças ou atualizações cadastrais no imóvel, como reformas ou alterações no uso do espaço, é preciso ter a inscrição imobiliária em mãos;

• consulta de dívidas: com a inscrição, é possível verificar se o imóvel possui pendências financeiras, como dívidas de IPTU, taxas de administração imobiliária, entre outros; 

• documentação oficial: a inscrição imobiliária é exigida em contratos, escrituras e documentos públicos relacionados ao imóvel, assegurando que todas as informações estejam completas e precisas.

De que forma a inscrição imobiliária é usada para cobrança de IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Esse imposto incide tanto sobre propriedades residenciais quanto comerciais e terrenos.

Sabendo que a inscrição imobiliária é como se fosse o “resumo do imóvel”, por assim dizer, o IPTU é calculado e cobrado a partir das informações que constam nele. Então, é praticamente impossível definir o valor do IPTU sem a descrição do imóvel.

Quando as informações da propriedade estão desatualizadas, divergências no pagamento ou, até mesmo, duplicação de inscrição podem ocorrer, fazendo com que moradias possam obter mais de um código.

Isso gera complicações com o pagamento do IPTU, já que poderá ser cobrado em dobro — sem contar nos problemas presentes na hora de vender o imóvel ou financiá-lo, por exemplo.

Como obter a inscrição imobiliária de um imóvel?

A expedição da inscrição imobiliária para imóvel novo ou usado é de competência da prefeitura. Em alguns municípios, ela pode ser feita pelo site do órgão ou pela Fazenda Municipal. Também pode ser solicitada via Cartório de Registro de Imóveis.

O mais recomendado é visitar a prefeitura do município para receber informações precisas sobre a situação do imóvel. Geralmente, esse atendimento é realizado para propriedades novas. Já nos casos de moradias usadas, é necessário que você saiba onde encontrar a inscrição imobiliária.

No momento em que é criada a numeração da inscrição imobiliária, é emitida uma certidão específica. Em seguida, os dados são encaminhados para o cadastro imobiliário, que é um arquivo que contém o histórico de informações imobiliárias municipais.

Quais documentos são necessários?

Os documentos requisitados para obter a inscrição imobiliária são:

• CPF;
• RG; 
• certidão da propriedade devidamente atualizada. 

É importante que essa certidão tenha sido emitida nos últimos 30 dias, para confirmar as últimas atualizações do imóvel. Quanto à solicitação de pessoa jurídica, é necessário:

• contrato social com alterações;
• CNPJ;
• CPF;
• RG;
• certidão atualizada do imóvel.

Quais são os custos e prazos para obter a inscrição imobiliária?

No que se refere ao custo e prazo que envolvem a solicitação da inscrição imobiliária, eles são bem variáveis, pois dependem da prefeitura. 

Em certas localidades, o documento é emitido no mesmo dia. Já em outros municípios, dependendo do protocolo, demora cerca de 15 dias. No momento da solicitação, é cobrada uma taxa, que é consultada no instante do pedido.

Como checar minha inscrição imobiliária?

Existem várias maneiras de localizar a inscrição do seu imóvel. Vamos entender cada processo!

Carnê do IPTU

O carnê do IPTU é uma das maneiras mais fáceis de encontrar a inscrição imobiliária do seu imóvel. Geralmente, o número da inscrição imobiliária está localizado na parte superior do carnê, próximo às informações do imóvel, como endereço e nome do proprietário. 

Caso você tenha dúvidas ou dificuldade em localizar o dado no carnê, procure na área onde constam detalhes do imóvel ou entre em contato com o órgão municipal responsável pelo IPTU para obter assistência.

Consulta online de ficha cadastral

Também é possível identificar o número da inscrição imobiliária por meio de uma consulta online na plataforma gov.br. 

Para isso, basta acessar o site, selecionar a área de serviços municipais e escolher a opção de consulta de IPTU ou ficha cadastral do imóvel. 

Você precisará informar alguns dados, como o endereço ou CPF do proprietário. Após a consulta, será exibida a ficha cadastral, contendo o número da inscrição imobiliária e outras informações do imóvel. 

O processo é rápido, prático e evita deslocamentos, facilitando o acesso a dados importantes para a regularização e controle fiscal do bem.

Cartório de Registro de Imóveis

Outra maneira de identificar o número da inscrição imobiliária é comparecendo ao Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada. 

Leve os documentos de imóveis necessários, como a escritura ou o contrato de compra e venda. 

No cartório, você pode solicitar uma certidão de matrícula, que contém todas as informações cadastrais do imóvel, incluindo o número da inscrição imobiliária. 

Esse documento é essencial para a regularização da propriedade e pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por meio de serviços online oferecidos por alguns cartórios, garantindo praticidade e segurança na consulta.

Prefeitura

Você também pode identificar o número da inscrição imobiliária diretamente na Prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Para isso, basta comparecer ao setor responsável pelo cadastro imobiliário ou arrecadação de IPTU, levando documentos como a escritura ou o carnê do imposto. Os atendentes poderão consultar o sistema e fornecer o número da inscrição. 

Além do atendimento presencial, muitas prefeituras disponibilizam consultas online, permitindo que você acesse essas informações pela internet.

Qual é a diferença entre inscrição imobiliária e matrícula do imóvel?

Embora sejam informações relacionadas ao imóvel, a inscrição imobiliária e a matrícula do imóvel têm finalidades e características distintas. Para te ajudar nesse processo, explicaremos as principais diferenças entre eles!

Inscrição imobiliária

A inscrição imobiliária é o próprio número da inscrição do imóvel na prefeitura. Ele é guardado para compor os registros internos do órgão, onde estão todas as documentações das propriedades existentes em tal município.

A natureza desse dado é essencialmente para fins tributários, entre outras palavras, para realizar a cobrança do IPTU e, em algumas circunstâncias, pode ser usado para o ITBI. O intuito é de o venal do imóvel estar atualizado anualmente.

A descrição das inscrições imobiliárias, sendo elas apenas numérica ou permeada com letras do alfabeto, são ações próprias de cada município, que tem suas maneiras de sistematizar essa numeração.

É uma numeração que tem previsão normativa. Significa que cada município é o ente federativo que tem competência para legislar sobre a sua maneira de fazer as suas inscrições imobiliárias. 

Matrícula do imóvel

A matrícula do imóvel é como se fosse a “certidão de nascimento” de cada imóvel registrado na prefeitura. É nesse documento que são inseridas informações específicas individuais de cada edificação, como:

• identificação do proprietário;
• características do imóvel;
• dimensão;
• lote;
• confrontantes;
• direitos reais incidentes (hipoteca, penhora etc.).

O que difere, também, a matrícula do imóvel de uma inscrição imobiliária, é que ela é regida integralmente por Lei Federal. 

Portanto, cada ato que acontece em relação ao imóvel, de forma obrigatória, deverá ser averbado ou registrado em sua matrícula. A decisão sobre a ação de averbar ou registrar, parte da Lei Federal dos Registros Públicos.

A matrícula imobiliária de cada propriedade fica registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que é de competência da comarca da qual ele pertence. É competência dos profissionais registradores fazer as anotações de cada ação que houver sobre a propriedade.

A Previsão Normativa que ampara as matrículas de imóvel é a Lei Federal n.º 6.015/1973, conhecida como Lei dos Registros Públicos. A referida lei, de maneira específica no artigo 167 e outros seguintes, apontam todas as determinações e prerrogativas que devem estar presentes na matrícula imobiliária.

Como atualizar os dados da inscrição imobiliária?

Sim, é possível atualizar a inscrição imobiliária em determinadas circunstâncias. Se houver alguma modificação nas características físicas do imóvel, como uma ampliação, demolição, reforma significativa ou alteração de área construída, é importante comunicar essas mudanças à prefeitura para que a inscrição imobiliária seja atualizada às ocorrências.

Geralmente, o procedimento para atualizar a inscrição imobiliária envolve entrar em contato com o órgão competente da prefeitura responsável pelo cadastro imobiliário. 

Será necessário fornecer documentos que comprovem as alterações ocorridas, como projetos arquitetônicos, alvarás de construção, certidões de conclusão de obras, entre outros, dependendo das exigências municipais.

Ao atualizar a inscrição imobiliária, as informações cadastrais relacionadas ao imóvel serão corrigidas e refletidas nos registros municipais. Essa atualização é importante para garantir que o cálculo do IPTU e outras obrigações tributárias estejam de acordo com a realidade do imóvel.

O que fazer em caso de problemas com a inscrição imobiliária?

Se houver problemas com a inscrição imobiliária, é importante tomar as medidas adequadas que podem ajudar a solucionar a situação para evitar problemas futuros, especialmente os voltados ao IPTU.

É fundamental que você analise cuidadosamente os documentos relacionados ao imóvel, como escritura, contrato de compra e venda e carnês de IPTU anteriores, para garantir que os dados cadastrais estejam corretos. Identifique possíveis erros ou inconsistências que possam estar causando o transtorno.

Se for detectado algum problema com a inscrição imobiliária, é importante entrar em contato com a prefeitura. Explique a situação e forneça as informações relevantes. Eles poderão orientar sobre os procedimentos a serem seguidos para resolver o embaraço.

Se identificar erros na inscrição imobiliária que afetam o cálculo do IPTU ou outras questões relacionadas, é possível solicitar uma revisão junto à prefeitura. Isso pode envolver a apresentação de documentos comprovando as informações corretas ou contestando as inconsistências encontradas. 

A prefeitura deve fornecer orientações sobre o processo de revisão e os documentos necessários.

Caso os problemas com a inscrição imobiliária persistam ou sejam complexos, pode ser útil buscar assessoria jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito imobiliário poderá ajudar a avaliar a situação, entender seus direitos e tomar as medidas legais apropriadas para solucionar o problema. 

É válido estar ciente de que, se qualquer problema permanecer sem solução, o proprietário pode correr o risco de receber cobranças abusivas presentes no IPTU.

Cases de sucesso da Universal Software

Sendo uma referência na entrega de serviços tecnológicos e otimizados para contribuir com o dia a dia dos corretores, temos dois cases de sucesso fantásticos para te mostrar! Confira abaixo!

Case da Halca Imobiliária

A Halca Imobiliária é a maior empresa de comercialização e consultoria de imóveis de Teresina. Atuando na área de locação e vendas há mais de 20 anos, conta atualmente com mais de 35 colaboradores.

No entanto, a Halca começou a encarar um desafio na pandemia: a empresa precisou fechar as portas. Diante desse cenário, Daniel, diretor da corporação, não sabia o que fazer para manter a competitividade da marca. 

Então, assim como grande parte das empresas no período pandêmico, a Alca começou a se encaixar nos moldes do home office. O sistema, que antes os atendia bem, passou a apresentar dificuldades, trazendo morosidade, ruído na comunicação e nos processos internos para continuar oferecendo uma excelente experiência aos clientes, como sempre faziam. 

Ao conhecer e contratar os serviços da Universal Software, a empresa se transformou digitalmente, automatizando seus processos comerciais e administrativos, e fazendo com que ganhassem mais agilidade e controle sobre a empresa.
Com as soluções da Universal implementadas, os resultados começaram a chegar rapidamente:

• a empresa possui mais dados, mais informações e menos esforços;
• os colaboradores exercem um trabalho mais estratégico;
• a empresa aumentou seus resultados através do Site Premium;
• os captadores fazem todo o processo em tempo real através do aplicativo do corretor e o time do escritório já lança os dados no site;
• trouxe comodidade para área administrativa, facilitando o envio de boletos, imposto de renda e na criação dos contratos.

Além disso, o diretor Daniel ainda comentou:

“Começamos um namoro, me surpreendi com o sistema, um sistema que não é apenas um sistema de gestão imobiliária. Um sistema completo onde existe um CRM, um ERP de Administração, Sistema Financeiro, Sistema de Pós Venda, Secretária de Vendas. É um sistema que transforma sua imobiliária, foi um divisor de águas. Ainda temos o Site Premium com alta relevância no Google, e com mais de 20 mil acessos mensais, aplicativo do cliente e aplicativo do corretor.”

Conheça o Case completo da Halca Imobiliária.

Case da Administradora Renascença

A Administradora Renascença é uma das maiores imobiliárias do Rio de Janeiro, tendo uma repleta vivência no mercado imobiliário, com mais de 45 anos de história. Atualmente, a marca conta com mais de 10 filiais, 6.000 clientes ativos, 150 mil atendimentos anuais e atualmente aluga 1 imóvel a cada 30 minutos.

O desafio consistia no fato de que a imobiliária utilizava um sistema antigo e várias planilhas para controlar sua operação comercial e administrativa. Com isso, os colaboradores percebiam dificuldades para analisar dados e processos — além de existir um problema de aquisição em seu site.

Através das soluções fornecidas pela Universal, a Administradora Renascença:

• conseguiu aumentar seu número de vendas e locações realizadas;
• conseguiu, com o uso do Site Premium, fazer com que o domínio se tornasse o segundo principal canal de aquisição em alguns meses, sendo que antes da parceria com a Universal, o site ficava entre o quinto e sexto principal canal de aquisição;
• conseguiu estruturar uma operação de pré-venda e comercial de forma eficiente;
• passou a analisar os principais indicadores de forma ágil e simples;
• melhorou substancialmente sua conversão no funil de vendas.

Além disso, os gestores da empresa passaram a acompanhar toda a operação de maneira online, seja pelo computador ou celular.

Diante disso, o vice-presidente da Administradora Renascença, Edison Parente, declarou:

“A Renascença era uma empresa há 2 anos atrás e se transformou em outra, completamente diferente, depois que contratamos o novo CRM do Imoview. Além disso, contratamos o Site Premium deles, nossa aquisição pelo site era quinto, sexto lugar. Em apenas alguns meses já se tornou nosso segundo principal canal de aquisição. É uma coisa inédita da Renascença.”

Confira o case completo da Administradora Renascença!

Solucione seus problemas imobiliários com a Universal Software

Sem dúvidas, a inscrição imobiliária é um dado fundamental para o gerenciamento e regularização de imóveis. Ela facilita a identificação do imóvel para fins fiscais e administrativos, garantindo que todas as obrigações tributárias sejam atendidas corretamente. 

Portanto, uma boa gestão desses documentos é vital para evitar problemas e otimizar processos.

Para isso, a Universal Software oferece soluções eficazes. Com 32 anos de experiência, a Universal é uma referência internacional em software para gestão imobiliária. 

Sua trajetória bootstrap demonstra um compromisso sólido com a inovação e a excelência. A empresa já implantou mais de 3.000 sistemas, auxiliando imobiliárias a focar no que realmente importa: realizar mais negócios. 

Além disso, a Universal Academy oferece cursos gratuitos para os corretores aprimorarem suas habilidades em gestão, comercial e administração.

Percebeu como o software da Universal Software é o ideal para solucionar todas as lacunas que a sua imobiliária ainda apresenta? Entre em contato conosco agora mesmo e otimize suas atividades.