Inscrição imobiliária: um dado que precisa ser bem administrado

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O Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecido como IPTU, é uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros. Trata-se de um tributo de competência municipal, cuja cobrança recai sobre os proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. O IPTU é utilizado para financiar as despesas municipais, tais como infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança.

A base de cálculo do IPTU está diretamente relacionada à inscrição imobiliária, que consiste no registro do imóvel no cadastro da prefeitura. Cada imóvel possui uma inscrição única, que é utilizada como referência para a aplicação das alíquotas e demais critérios de cálculo pelo município.

Neste artigo, você vai conhecer mais sobre o valor da inscrição imobiliária e como fazer uma gestão adequada. Acompanhe!

O que é inscrição imobiliária?

A inscrição imobiliária é um registro oficial que identifica e individualiza um imóvel perante o município. Trata-se de um cadastro realizado pela prefeitura ou órgão responsável, com a finalidade de manter um controle efetivo sobre os imóveis urbanos existentes em seu território.

Cada imóvel recebe uma inscrição imobiliária única, que serve como referência para diversas finalidades administrativas e tributárias, sendo fundamental para a correta identificação e localização do imóvel. Essa inscrição é composta por uma sequência de números ou letras, que pode variar de acordo com a legislação e os padrões adotados pelo município.

No cadastro da inscrição imobiliária, são registradas informações relevantes sobre o imóvel, tais como sua localização, características físicas, área construída, valor venal, dados do proprietário, entre outros dados pertinentes. Essas informações são utilizadas para diversos fins, incluindo a cobrança do IPTU, o controle urbanístico, a fiscalização e a prestação de serviços públicos.

Em resumo, a inscrição imobiliária é um instrumento de identificação e controle dos imóveis urbanos, permitindo o gerenciamento adequado dos aspectos fiscais e administrativos relacionados a esses bens, além de ser fundamental para o registro e cobrança de impostos como o IPTU, assim como, é essencial para fazer o cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outros tributos do município.

Qual a sua importância para o IPTU?

A inscrição incorporada desempenha um papel fundamental na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assim como nos processos de revisão, impugnação e CNAI (Certidão Negativa de Débitos de Imóvel).

A importância da inscrição imobiliária para o IPTU reside no fato de que ela é utilizada como referência para a identificação e individualização dos imóveis urbanos sujeitos à cobrança do imposto.

Por meio dessa inscrição, a prefeitura consegue relacionar cada imóvel a seu respectivo proprietário, bem como obter informações detalhadas sobre características físicas, localização e área construída, o que permite a aplicação correta das alíquotas e critérios de ingestão pelo município.

Além disso, a inscrição imobiliária também é fundamental nos processos de revisão e impugnação do IPTU. Caso o contribuinte entenda que o valor do imposto está incorreto ou que houve equívocos nas informações cadastrais do imóvel, ele pode requerer uma revisão do lançamento, apresentando argumentos e documentos que fundamentam sua solicitação. A inscrição imobiliária é utilizada como referência nesse processo, pois permite que a prefeitura identifique o imóvel em questão e verifique os dados cadastrais.

Da mesma forma, no processo de impugnação, em que o contribuinte contesta administrativamente o valor do IPTU, a inscrição imobiliária é essencial para identificar o imóvel objeto da impugnação e garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Já em relação à CNAI, a inscrição imobiliária é utilizada para atestar a regularidade fiscal do imóvel, ou seja, se o mesmo está com os seus impostos em dia. Através da inscrição imobiliária, é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel, que comprova a inexistência de débitos fiscais e é frequentemente exigida em transações imobiliárias, financiamentos e outras situações que envolvem a transferência de propriedade.

De que forma a inscrição imobiliária é usada para cobrança de IPTU?

É fato que a inscrição mobiliária, assim podemos dizer, é um “resumo do imóvel, por isso o IPTU é calculado e cobrado a partir das informações que constam nesse dado. À vista disso, há uma ligação visível entre um e outro, portanto, dependem um do outro para que o cálculo aconteça. É impossível definir o valor do IPTU sem a descrição do imóvel.

Quando as informações da propriedade estão desatualizadas, talvez ocorra divergência no pagamento ou, até mesmo, duplicação de inscrição. Nesse caso, pode acontecer de um mesmo número identificar duas moradias ou um deles ter mais de um código.

Isso gera complicações com o pagamento do IPTU, por ser cobrado um valor acima do que seria o ideal, segundo as características do imóvel. Os problemas também podem estar presentes na hora de vender o imóvel ou financiá-lo.

De que maneira a inscrição imobiliária de imóvel novo ou usado é obtida?

A expedição da inscrição imobiliária para imóvel novo ou usado é de competência da prefeitura. Em alguns municípios, ela pode ser feita pelo site do órgão ou pela Fazenda Municipal. Também pode ser solicitada via Cartório de Registro de Imóveis.

O mais recomendado é visitar a prefeitura do município para receber informações precisas sobre a situação do imóvel. Geralmente, esse atendimento é realizado para propriedades novas. Já nos casos de moradias usadas, é necessário que você saiba onde encontrar a inscrição imobiliária.

No momento em que é criada a numeração da inscrição imobiliária, é emitida uma certidão específica. Em seguida, os dados são encaminhados para o cadastro imobiliário, que é um arquivo que contém o histórico de informações imobiliárias municipais.

Quais documentos são necessários?

Os documentos requisitados para obter a inscrição imobiliária são o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral) e a certidão da propriedade devidamente atualizada. É importante que essa certidão tenha sido emitida dentro do prazo de 30 dias antes, para confirmar as últimas atualizações do imóvel.

Quanto à solicitação de pessoa jurídica, é necessário a presença de contrato social com alterações, CNPJ, CPF e RG da pessoa que representa legalmente a empresa. Além desses, a certidão atualizada do imóvel.

Quais os custos e prazos para obter a inscrição imobiliária?

No que se refere ao custo e prazo que envolvem a solicitação da inscrição imobiliária, eles são bem variáveis, pois dependem da prefeitura. Em certas localidades, o documento é emitido no mesmo dia. Já em outros municípios, dependendo do protocolo, demora cerca de 15 dias. No momento da solicitação, é cobrada uma taxa, que é consultada no instante do pedido.

Como fazer a identificação do número de inscrição do IPTU?

A identificação do número de inscrição imobiliária do IPTU, normalmente pode ser encontrada no carnê do IPTU. Na maioria dos documentos está localizada na parte superior direita do papel, com a descrição “inscrição imobiliária”. É possível que a numeração seja composta por letras e números ou apenas números.

Qual a diferença entre inscrição imobiliária e matrícula do imóvel?

É válido compreender que existe diferença entre essas duas informações. Conhecê-las ajuda a manuseá-las corretamente e com maior segurança.

Inscrição imobiliária

A inscrição imobiliária é o próprio número da inscrição do imóvel na prefeitura. Ele é guardado para compor os registros internos do órgão, onde estão todas as documentações das propriedades existentes em tal município.

A natureza desse dado é essencialmente para fins tributários, entre outras palavras, para realizar a cobrança do IPTU e, em algumas circunstâncias, pode ser usado para o ITBI. O intuito é de o venal do imóvel estar atualizado anualmente.

A descrição das inscrições imobiliárias, sendo elas apenas numérica ou permeada com letras do alfabeto, são ações próprias de cada município, que tem suas maneiras de sistematizar essa numeração.

É uma numeração que tem previsão normativa. Significa que cada município é o ente federativo que tem competência para legislar sobre a sua maneira de fazer as suas inscrições imobiliárias. Como também, a legislação municipal que dispõe sobre as informações necessárias que devem constar nas inscrições imobiliárias.

Matrícula do imóvel

A matrícula de uma propriedade é como se fosse a “certidão de nascimento” de cada imóvel que é registrado na prefeitura. É nesse documento que são inseridas informações específicas individuais de cada edificação, como:

• identificação do proprietário;
• características do imóvel;
• dimensão;
• lote;
• confrontantes;
• direitos reais incidentes (hipoteca, penhora etc.).

O que difere, também, a matrícula do imóvel de uma inscrição imobiliária, é que a matrícula do imóvel é regida integralmente por Lei Federal. Portanto, cada ato que acontece em relação ao imóvel, de forma obrigatória, deverá ser averbado ou registrado em sua matrícula. A decisão sobre a ação de averbar ou registrar, parte da Lei Federal dos Registros Públicos.

A matrícula imobiliária de cada propriedade fica registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que é de competência da comarca da qual ele pertence. É competência dos profissionais registradores fazer as anotações de cada ação que houver sobre a propriedade.

A Previsão Normativa que ampara as matrículas de imóvel é a Lei Federal nº 6.015/1973, conhecida como Lei dos Registros Públicos. A referida lei, de maneira específica no artigo 167 e outros seguintes, apontam todas as determinações e prerrogativas que devem estar presentes na matrícula imobiliária.

Há possibilidade de atualizar a inscrição imobiliária?

Sim, é possível atualizar a inscrição imobiliária em determinadas circunstâncias. Se houver alguma modificação nas características físicas do imóvel, como uma ampliação, demolição, reforma significativa ou alteração de área construída, é importante comunicar essas mudanças à prefeitura para que a inscrição imobiliária seja atualizada às ocorrências.

Geralmente, o procedimento para atualizar a inscrição imobiliária envolve entrar em contato com o órgão competente da prefeitura responsável pelo cadastro imobiliário. Será necessário fornecer documentos que comprovem as alterações ocorridas, como projetos arquitetônicos, alvarás de construção, certidões de conclusão de obras, entre outros, dependendo das exigências municipais.

Ao atualizar a inscrição imobiliária, as informações cadastrais relacionadas ao imóvel serão corrigidas e refletidas nos registros municipais. Essa atualização é importante para garantir que o cálculo do IPTU e outras obrigações tributárias estejam de acordo com a realidade do imóvel.

Em caso de problemas com a inscrição imobiliária, o que fazer?

Se houver problemas com a inscrição imobiliária, é importante tomar as medidas adequadas que podem ajudar a solucionar a situação para evitar problemas futuros, especialmente os voltados ao IPTU.

É fundamental que você analise cuidadosamente os documentos relacionados ao imóvel, como escritura, contrato de compra e venda, carnês de IPTU anteriores, para garantir que os dados cadastrais estejam corretos. Identifique possíveis erros ou inconsistências que possam estar causando o transtorno.

Quando é detectado algum problema com a inscrição imobiliária é importante entrar em contato com a prefeitura. Explique a situação e forneça as informações relevantes. Eles poderão orientar sobre os procedimentos a serem seguidos para resolver o embaraço.

Se identificar erros na inscrição imobiliária que afetam o cálculo do IPTU ou outras questões relacionadas, é possível solicitar uma revisão junto à prefeitura. Isso pode envolver a apresentação de documentos comprovando as informações corretas ou contestando as inconsistências encontradas. A prefeitura deve fornecer orientações sobre o processo de revisão e os documentos necessários.

Caso os problemas com a inscrição imobiliária persistam ou sejam complexos, pode ser útil buscar assessoria jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito imobiliário poderá ajudar a avaliar a situação, entender seus direitos e tomar as medidas legais apropriadas para solucionar o problema. É válido estar ciente de que, se qualquer problema permanecer sem solução, o proprietário pode correr o risco de receber cobranças abusivas presentes no IPTU.

Conheça os dados que comprovam a eficácia dos serviços da Universal Software

A Universal Software é uma empresa que está no mercado há 32 anos. É referência em software para gestão imobiliária internacionalmente. Sua história é totalmente bootstrap, ou seja, nunca recebeu investimento externo.

A empresa atende imobiliárias de todos os estados brasileiros com resultados mensuravéis. São mais de 3.000 sistemas implantados, que ajudaram as imobiliárias a focar somente no que realmente importa: realizar mais negócios.

Cases de sucesso da Universal Software

Os resultados e satisfação das empresas imobiliárias que tiveram a oportunidade de usufruir do que a Universal Software dispõe, são relatados pelos gestores que estão na linha de frente das empresas.

Halca Imobiliária

O senhor Daniel, diretor da Halca Imobiliária, expressou a realização dos serviços da sua empresa ao dizer: “começamos um namoro, me surpreendi com o sistema, um sistema que não é apenas um sistema de gestão imobiliária. Um sistema completo onde existe um CRM, um ERP de Administração, Sistema Financeiro, Sistema de Pós-venda, Secretária de Vendas. É um sistema que transforma sua imobiliária, foi um divisor de águas. Ainda temos o Site Premium com alta relevância no Google mais de 20 mil acessos mensais, aplicativo do cliente e aplicativo do corretor”.

Daniel falou ainda sobre as soluções que a Universal Software proporcionou à empresa. Disse que a mudança aconteceu de maneira tranquila em alguns meses e que a imobiliária hoje tem mais dados e menos esforços.

Comentou, também, que hoje os colaboradores realizam um trabalho mais estratégico e que os resultados foram aumentados depois que o plano Premium foi implementado na imobiliária.

Administradora Renascença 

O vice-presidente da Administradora Renascença, Edison Parente, expressou o quanto está radiante com as soluções que a Universal Software proporcionou à imobiliária, ao dizer: “a Renascença era uma há 2 anos atrás e se transformou completamente depois que contratamos o novo CRM do Imoview. Além disso, contratamos o Site Premium deles, nossa aquisição pelo site era quinto, sexto lugar. Em apenas alguns meses já se tornou nosso segundo principal canal de aquisição, é uma coisa inédita da Renascença.”

Edilson comentou sobre algumas soluções que aconteceram na empresa. Relatou que a Administradora Renascença aumentou seu número de locações e vendas. Disse ainda, que o site anterior ficava posicionado entre o quinto e o sexto principal canal de aquisição.

Confirmou a eficiência do software da Universal ao comentar que, em alguns meses, após usar o Site Premium, tornou-se o segundo principal canal de aquisição. E mais, estruturou uma operação de pré-venda e comercial de maneira bem estratégica.

Enfim, a inscrição imobiliária é uma informação muito importante e que precisa ser bem administrada. Para que essa gestão aconteça dentro das necessidades da imobiliária e dos clientes, é primordial ter um sistema intuitivo, rápido e eficiente para gerenciar bem os documentos. A Universal Software tem todas as funções necessárias para desenvolver a sua imobiliária.

Percebeu como o software da Universal Software é o ideal para solucionar todas as lacunas que a sua imobiliária ainda apresenta? Então, faça contato conosco agora mesmo.