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Matrícula de imóvel: o que é, qual sua função e como emitir

A matrícula de imóvel é um documento essencial, contendo todas as informações sobre uma propriedade. É um dos primeiros documentos que você precisará consultar para se certificar da legitimidade da transação, em uma compra de imóveis. 

Quem atua no setor imobiliário sabe que é fundamental estar sempre atento à atualização e à autenticidade da matrícula para evitar problemas futuros, como a compra de imóveis com pendências judiciais ou fiscais.
Sabendo da extrema importância desse documento, criamos este artigo para explicar o que é a matrícula de imóvel, sua importância, como emiti-la e em quais momentos ela deve ser atualizada, além de outros pontos fundamentais para você que atua no setor imobiliário.

Acompanhe a leitura e descubra tudo sobre o tema!

O que é a matrícula de imóvel?

A matrícula de imóvel é um dos documentos mais importantes quando falamos sobre propriedades. Trata-se do registro oficial de um bem imóvel, feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde ele está localizado. 

Para facilitar o entendimento, podemos dizer que é como a “certidão de nascimento” da propriedade, onde constam todas as informações detalhadas sobre ela.

A matrícula não só atesta a existência do imóvel, como também descreve suas características e seu histórico — composto por todas as movimentações registradas na vida do imóvel, desde a criação até as últimas modificações.

Entre os principais dados contidos na matrícula de imóvel, podemos listar:

• descrição física do imóvel: dimensões, localização, limites e área total;
• informações sobre os proprietários: qualificação completa dos atuais e antigos donos;
• registro de ações judiciais: processos que envolvem o imóvel;
• averbações: modificações realizadas no imóvel, como construção, demolição ou reformas;
• transações anteriores: transferências de propriedade e vendas realizadas.

A função da matrícula vai além de fornecer dados descritivos. Ela garante que a propriedade tenha um registro claro e resguardado, o que traz segurança para qualquer transação, seja compra, venda ou, até mesmo, doação.

Qual é a importância da matrícula de imóvel?

Ter uma matrícula de imóvel atualizada possibilita receber financiamentos imobiliários, já que instituições financeiras utilizam esse documento como base para verificar a legalidade da propriedade e sua viabilidade como garantia. 

Sem a matrícula correta, o banco pode negar o crédito. Outro ponto é que a matrícula serve para comprovar que não há dívidas ou penhoras associadas ao bem, fornecendo tranquilidade nas negociações, especialmente em transações de grande valor.

Toda propriedade deve ter sua matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e esse registro serve como prova de que o imóvel está devidamente legalizado. Além disso, a matrícula permite ao proprietário exercer plenamente seus direitos sobre ele.

A matrícula de imóvel também é importante na regularização de propriedades em processos como heranças e partilhas de bens. 

Imagine, por exemplo, que uma propriedade tenha sido dividida entre vários herdeiros. A matrícula precisa ser atualizada para refletir corretamente essa divisão, evitando futuras disputas judiciais. Isso é ainda mais importante em casos de imóveis antigos que passaram por múltiplas gerações, onde o histórico pode não estar claro. 

Portanto, a consulta e a atualização da matrícula garantem que todos os envolvidos estejam cientes dos direitos e das responsabilidades sobre o imóvel.

Entre as funções mais importantes, podemos destacar:

• comprovar a titularidade do imóvel, ou seja, quem realmente é o dono;
• verificar a existência de pendências como dívidas ou ações judiciais que possam impactar o imóvel;
• prevenir fraudes, já que oferece o histórico completo da propriedade, facilitando consultas sobre seu passado.

Qual é a diferença da matrícula de imóvel para outros documentos?

Em meio a tantos documentos de imóveis exigidos aqui no Brasil, tendo a burocracia como um obstáculo recorrente, é normal se confundir entre os diferentes documentos relacionados à propriedade de um imóvel. Entretanto, é importante que você entenda que a matrícula de imóvel tem características específicas que a diferenciam de outros documentos.

Primeiramente, a matrícula de imóvel é diferente do contrato particular de compra e venda. Este último é um documento que formaliza o acordo entre comprador e vendedor, mas não tem a capacidade de registrar o histórico completo do imóvel, como faz a matrícula. 

O contrato é essencial para o processo de negociação, mas é a matrícula que traz as informações oficiais sobre a propriedade.

Outra diferença importante para entender é entre a matrícula e o registro de imóvel. Embora estejam interligados, são documentos diferentes. O registro de imóvel está relacionado à transferência de posse e comprova a mudança de proprietário. 

A matrícula, por sua vez, é um documento muito mais abrangente, contendo o histórico completo da propriedade, incluindo todas as transações, modificações e averbações realizadas ao longo dos anos.

Portanto, enquanto o registro de imóvel comprova a posse, a matrícula é o documento que detalha tudo sobre o bem, desde sua criação até suas alterações mais recentes.

Como emitir a matrícula de imóvel?

A emissão da matrícula de imóvel é um processo bem simples, mas exige que o profissional saiba onde e como solicitar o documento. A forma mais comum de se obter a matrícula de um imóvel é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde ele está localizado.

No cartório, o interessado deverá informar a localização ou o número de registro do imóvel, pagar uma taxa de emissão, que varia conforme a região, e aguardar o tempo de processamento, que pode ser imediato ou levar alguns dias, dependendo do volume de solicitações e da complexidade do imóvel.

Com o avanço da tecnologia, também é possível emitir a matrícula de imóvel online, por meio de plataformas especializadas ou dos próprios sites dos cartórios. A matrícula de imóvel online é uma alternativa rápida e eficiente, especialmente para quem precisa do documento de forma urgente ou para propriedades em outras cidades.

Lembrete importante: a recomendação é sempre solicitar uma matrícula de imóvel atualizada antes de qualquer transação, seja na compra, venda ou locação, garantindo que tudo esteja em ordem. A certidão atualizada vale por até 30 dias após a emissão.

Como consultar a matrícula de imóvel?

Como já abordamos aqui, o recomendado é consultar a matrícula de um imóvel antes de qualquer negociação imobiliária. Realizar esse processo é bem simples: o primeiro passo é identificar o Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde a propriedade está situada, pois é lá que o documento é registrado.

Atualmente, a consulta de matrícula de imóvel pode ser feita tanto presencialmente quanto pela internet, por meio de plataformas de cartórios que oferecem o serviço de consulta de matrícula de imóvel online ou por sites como o Registro de Imóveis do Brasil. 

Para efetuar essa consulta, o interessado deve ter em mãos o endereço completo do imóvel ou o número de registro, além de um login.

Lembre-se de que é importante solicitar sempre uma matrícula de imóvel atualizada, uma vez que qualquer alteração recente, como venda ou modificação na estrutura do bem, deve ser registrada no documento. Dessa forma, você garante que está lidando com as informações mais precisas e recentes sobre a propriedade.

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Quando é necessário averbar a matrícula de imóvel?

A averbação é um procedimento fundamental para manter a matrícula de imóvel sempre atualizada. Entretanto, o que significa averbar um imóvel? Averbar é o ato de registrar na matrícula qualquer alteração significativa que tenha ocorrido na propriedade ou em relação ao seu proprietário. 

Sem essa atualização, a matrícula pode conter informações desatualizadas, o que pode gerar problemas em futuras transações. Abaixo, listamos algumas situações em que é necessário realizar a averbação na matrícula de imóvel:

• modificações na estrutura do imóvel, como reformas ou ampliações;
• transferência de propriedade, como em casos de venda ou doação;
• casamento ou divórcio do proprietário, quando é preciso alterar a qualificação do titular;
• instituição de usufruto ou qualquer outro tipo de direito real sobre a propriedade;
• mudanças na destinação do imóvel, como de residencial para comercial;
• cancelamento de hipoteca;
• baixa do financiamento.

Uma situação comum que requer a averbação da matrícula de imóvel é a conclusão de reformas que aumentam a área construída. Imagine um proprietário que expande a casa com uma nova garagem ou anexo. 

Essas modificações precisam ser registradas na matrícula para refletir a realidade atual do imóvel. Sem essa atualização, o proprietário pode enfrentar problemas futuros, uma vez que a matrícula não estaria em conformidade com a estrutura física do imóvel.

A matrícula de imóvel é, certamente, um dos documentos mais importantes em qualquer transação imobiliária. Ela oferece a segurança necessária para compradores e vendedores ao atestar a regularidade e o histórico completo da propriedade. 

Saber como consultar, emitir e atualizar a matrícula é fundamental para profissionais do setor imobiliário que buscam evitar problemas e garantir a legitimidade das negociações.

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