Guia Completo DIMOB: Tudo que você precisa saber

Tempo de leitura: 5 minutos

A época da entrega da DIMOB costuma ser turbulenta em diversas imobiliárias, devido às dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais responsáveis por organizar as informações que serão enviadas à Receita Federal.

Por isso, para te ajudar, criamos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre a DIMOB. Entenda o que é, prazo, obrigatoriedade, multas e outras perguntas e respostas, com a opinião de quem entende do assunto, o especialista em contabilidade e direito imobiliário, Dr. Jader Antunes.

O que é DIMOB?

DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. É uma declaração obrigatória que imobiliárias, construtoras, loteadoras e incorporadoras devem emitir para a Receita Federal, informando sobre as transações imobiliárias (venda e locação) realizadas no ano anterior.

Para que serve a DIMOB?

Para que serve a DIMOB

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DIMOB para fazer cruzamento dos rendimentos dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não coincidir com os valores declarados pelo contribuinte beneficiário dos rendimentos, a Declaração de IRPF entrará em procedimento de Malha Fina para que seja sanada a irregularidade. Não sendo corrigida a informação pelo contribuinte e/ou pelo Declarante da DIMOB, haverá cobrança de IR suplementar com juros e multa. As empresas declarantes da DIMOB também podem sofrer sanções e cobrança de multa em caso de informação omitida ou inexata.

Quem é obrigado a entregar a DIMOB à Receita Federal do Brasil?

receita-federal

Pessoas jurídicas e equiparadas:

  • Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  • Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • Que realizarem sublocação de imóveis;
  • Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

Nota: As empresas que não realizaram operações imobiliárias no ano de referência estão dispensadas de transmitir a DIMOB.

Qual o prazo e como fazer a entrega da DIMOB?

Qual o prazo e como fazer a entrega da DIMOB?

A DIMOB deverá ser entregue até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao que se refiram as suas informações, ou seja, neste ano o prazo é até o dia 28/02/2019. A entrega se faz online, por intermédio do programa Receitanet, disponível na Internet.
Clique aqui para fazer o download do Receitanet.

Dica: Não deixe para última hora, pois o servidor de recepção da Receita Federal pode ficar congestionado nos últimos dias do prazo.

Atenção: Para a entrega da DIMOB referente às movimentações feitas a partir do ano-calendário 2010 é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido*.

*Empresas que adotaram o Simples Nacional precisam entregar a DIMOB também, mas não precisam do certificado digital.

O que acontece se minha imobiliária não entregar a DIMOB?

Não entregar a DIMOB

A não apresentação no prazo estabelecido ou a sua apresentação com erros ou omissões, acarretará na aplicação das seguintes penalidades:

  • Intimação para prestar esclarecimentos relativos aos erros e omissões nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Sujeição a multas:
  1. Por apresentação extemporânea:

a)R$ 500,00 por mês-calendário ou fração:

  • PJ em início de atividade
  • Lucro Presumido
  • Simples Nacional

b) R$ 1.500,00

  • Às demais pessoas jurídicas;
  1. Por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas:
  • 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

Se necessitar de uma consultoria especializada consulte:

ANTUNES CONTÁBIL LTDA
Jáder Antunes Cabral – Contador e Advogado
(31) 3421-1991
Jader@antunescont.com.br

Quanto custa gerar a DIMOB?

Não custa nada! Mas se você não possui um software para auxiliá-lo neste processo, serão necessárias muitas horas de trabalho e cálculos que ainda podem dar errado.

Agora, se você é cliente da Universal Software, fique tranquilo. O Imoview ADM possui essa ferramenta de forma simples e gratuita (é isso mesmo, você não paga nada a mais por isso). Os seus dados serão facilmente compilados e posteriormente poderão ser importados para o Receitanet (DIMOB RFB).

CTA-QUERO-CONHECER-O-IMOVIEW-ADM

Como gerar a DIMOB?

Assista o vídeo abaixo e confira o passo-a-passo para geração da DIMOB no Imoview ADM:

Importante: A Universal Software LTDA não se responsabiliza pelos dados gerados por este programa, pois eles podem ser filtrados pelo usuário para outras finalidades diferentes da DIMOB. Portanto, para sua segurança, confira os arquivos gerados.

Regras de preenchimento

É importante ressaltar que, caso haja qualquer tipo de erro no cadastramento de dados de locatário, locador, datas de contrato e endereços, etc., o programa da Receita Federal rejeita a declaração.

Portanto, redobre a atenção com os seguintes tipos de erros:

  • Caracteres especiais ($, %, *, (, ), [, ], ª, `, º, + ) no(s) campo(s): Nome do locador, nome do locatário e Endereço;
  • Foram informados somente números no(s) Campo(s): Nome do locador, Nome do locatário e Endereço do imóvel;
  • CPF/CNPJ inválido ou errado;
  • CEP errado ou não se refere ao endereço informado;
  • Data do Contrato errada ou inválida.

Vídeo Gestão Imobiliária: DIMOB

 

Espero que este artigo tenha sido útil para você! Mas, se ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários abaixo!

42 Comentários


  1. Boa tarde,

    Temos confirmação que o prazo final de entrega é 27/02, pois o feriado de Carnaval é ponto facultativo. Um outro exemplo foi em 2006, quando ocorreu o mesmo caso, a Receita emitiu uma instrução normativa dizendo que o prazo final seria na sexta-feira 24/02.
    Até agora tentei informação com a Receita, mas ninguém sabe também informar.

    Responder

    1. Olá José Roberto!
      Pensamos na mesma possibilidade e pesquisamos se esse ano teria esta exceção.
      Por enquanto não existe nenhuma informação oficial de que o prazo será alterado, por isso consideramos a regra de “último dia útil de fevereiro”.
      Caso tenha alguma alteração, atualizaremos esse post.
      Obrigado por comentar!

      Abraços,

      Responder

  2. Bom dia por favor gostaria de saber pode usar a ultima versão que foi utilizada em 2016?
    muito obrigada

    Responder

  3. Boa tarde,

    O que fazer quando , no DIMOB relativo a vendas de 2015, o nome e CPF do comprador do imóvel foram informados eradamente ?
    Há como retificar agora em 2017? COmo proceder?

    Responder

    1. Olá Mônica !
      Como os dados foram declarados errados você precisa retificar , essa retificação do arquivo pode ser feita esse ano em qualquer data após o prazo de entrega do ano vigente , o processo para gerar o arquivo retificado é o mesmo, porém no preenchimento dos dados da empresa , onde é gerado o aquivo TXT , deve ser marcado “Declaração Retificador”, com isso quando o TXT for importado para o programa da dimob o sistema entenderá que é uma retificação.

      Responder

    2. Mônica,

      Você pode sim retificar sua DIMOB, abaixo a explicação de como fazer. Qualquer dúvida procure seu contador que saberá orienta-la também.

      A DIMOB poderá ser retificada mediante apresentação de DIMOB retificadora, que será elaborada com observância das normas estabelecidas para a DIMOB original (retificada), devendo dela constar não somente as informações retificadas, mas todas as informações anteriormente declaradas, inclusive as que não forem alteradas, assim como as informações a serem adicionadas, se for o caso.

      A DIMOB retificadora substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração anterior.

      As declarações retificadoras também deverão ser apresentadas por meio da versão 2.2 da DIMOB.

      A DIMOB retificadora deverá ser transmitida pela internet, por meio do programa Receitanet, disponível no endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br>, ou ser entregue na unidade da SRF.

      Responder

  4. Consigo entregar a DIMOB com o certificado Digital E-CPF do sócio administrador da empresa?

    Responder

    1. não consegue, tem que ser o certificado vinculado ao CNPJ da empresa!

      Responder

  5. Bom dia,

    Tenho mais uma duvida vejam se vocês podem me ajudar, tenho uma empresa no escritório que tem aluga imóveis próprios e a mesma tem algumas salas alugas em hotéis que recebem diversas pessoas por mês nesse quartos. Como devo proceder essas informações para DIMOB ou a mesma não esta obrigada a entrega nesse caso?

    Vou deixar um exemplo: localização Hotel Ibis, a empresa recebe o repasse dos aluguéis pelo Hotelaria Accor, será que posso fazer a DIMOB com os dados da Hotelaria Accor ?

    Responder

    1. Lucas,

      Não consegui compreender muito bem o primeiro parágrafo, ficou confuso… mas vou tentar ajuda-lo.

      A empresa (tem que ter CNPJ) que faz a adminsitração desse(s) imóvel(is) deve fazer a DIMOB.

      Na DIMOB conterá as informações cadastrais do Locatário (quem pagou o aluguel) e do Locador (quem recebeu o aluguel) juntamente com os respectivos valores.

      Agora é só juntar os pontos:

      Quem é o Locador?
      Quem é o Locatário?
      Quem é a administradora?

      Se entendi corretamente, seu cliente seria administradora, Holetaria Accor Locador e outras pessoas foram locatários.

      Espero ter ajudado. grande abraço

      Responder

      1. Pedro Henrique,

        Deixa eu explicar novamente para ver se você entende melhor.

        Locador, meu cliente que tem Quartos alugados dentro do Hotel, exemplo (Hotel Ibis).

        Locatária, ??? é ai que mora minha duvida, nesse Hotel vão diversas pessoas se hospedarem por um, dois, três dias no mês. A empresa que repassa os valores ao meu cliente é exemplo (Hotelaria Accor).

        Então a minha duvida seria, fazer a DIMOB do Locatário em nome de todos as pessoas que se hospedarem nesse Hotel, ou em nome no caso de quem repassa o valor para meu cliente. exemplo a Hotelaria Accor ???

        Responder

        1. Hotelaria não se enquadra em DIMOB pois se trata de outro tipo de serviço. DIMOB é apenas para administração de imoveis ou imobiliarias , a não ser que ele aluga-se o quarto por um mes ou mais, ai sim entraria em transação imobiliaria

          Responder

  6. Prezado atendente, boa tarde! Minha dúvida: Minha empresa tem um contrato com um locador, mas por estarmos com nossas contas bloqueadas judicialmente, no ano de 2016, o inquilino fez o repasse direto ao locador, conforme Termo Aditivo. A inquilina também fez o repasse dos 10% a imobiliária. Diante do acima exposto, consulto sobre a possibilidade de informar se devemos lançar na DIMOB apenas os valores recebidos da inquilina (10%) ou se devo lançar também o valor repassado, pela inquilina, ao locador? Grato.

    Responder

    1. Nivaldo, seria prudente você consultar a Receita Federal ou o seu contador. Será importante também consultar o seu contrato de prestação de serviços. Imagino que deve constar que quem paga a sua taxa de administração é o Locador do imóvel. Portanto o DIMOB deve ser o valor bruto descontado a sua comissão. Espero ter ajudado.

      Responder

  7. Temos uma empresa no escritório com as seguintes atividades: 70.20-4-00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, 82.99-7-99 – Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente e 68.22-6-00 – Gestão e administração da propriedade imobiliária. Sendo que a atividade desenvolvida é de locação por temporada e os períodos de locação são iguais ou menores de 06 meses, sendo que um mesmo imóvel (apto) é locado por temporada para mais de um locador, individual e em datas distintas, e ainda por meio de contrato concretiza-se datas, valores serviços. Resumo 1 proprietário e vários locadores por mês por apto.

    Nesta situação acima há necessidade de declara a DIMOB …

    Responder

    1. Maristela, obrigado pela sua pergunta 🙂

      Pelo que entendi seria 1 proprietário e vários locatários por ano por apartamento, seria isso?

      Independente da quantidade de locações que foram realizadas se você se enquadra na atividade de administração de propriedade imobiliária é obrigatório a declaração da DIMOB.

      Espero ter colaborado com você. Grande abraço

      Responder

  8. Olá José Maria, muito obrigado pelo feed-back. Ficamos felizes que esteja aproveitando o conteúdo. Quanto a sua dúvida entendo que deve ser declarado sim. O link abaixo vai lhe esclarecer melhor quanto a obrigatoriedade de declarar.

    http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dimob-declaracao-de-informacoes-s-atividades-imobiliarias/perguntas-e-respostas#pergunta1

    Espero ter ajudado. grande abraço

    Responder

  9. fiz uma retificação ,mas não estou conseguindo fazer a transmissão para receita .

    Responder

    1. Olá Letícia, caso Não consiga fazer a retificação sugiro que entre em contato com a Receita Federal para orienta-la como fazer

      Responder

  10. Boa tarde!

    Já fiz uma retificação na ultima DIMOB entregue, mas notei que preciso fazer outra. Posso? Como proceder?

    Responder

    1. Boa tarde Márcia, você pode fazer quantas retificações forem necessárias. Poderá fazer através do site da Receita manualmente ou até mesmo através de um software que tenha essa integração do DIMOB.

      Em tempo, nossa solução possui esse recurso e poderá lhe ajudar nesses casos.

      Para saber mais sobre a nossa plataforma veja no link abaixo:

      http://www.universalsoftware.com.br/imoview-adm.php

      Responder

  11. Nosso condominio tem um ap. (propriedade do condominio)alugado por 600.00 mensal.
    Quem paga esta taxa e qual o percentual sobre este aluguel a recolher.

    Responder

    1. Olá Cézaro. O DIMOB não é uma taxa mas uma declaração que obrigado imobiliárias e proprietários de imóveis e fazer a declaração dos rendimentos oriundos de transações imobiliárias. Espero ter ajudado.

      Responder

  12. Boa tarde! Minha imobiliária mudou de CNPJ em março. Devo fazer duas declarações separadas por CNPJ este ano?

    Responder

    1. Olá Paula, sim você deve fazer a DIMOB para cada CNPJ de forma separada

      Responder

  13. Boa tarde!
    Tenho uma dúvida, vou tentar ser mais direta, represento administradora do imóvel.

    Segue prestação do proprietário:
    Aluguel : ( + ) 1.100,00
    Recebimento da Taxa d’água (paga pelo inquilino): ( + ) 60,00
    Pagto fundo de reserva do condomínio: ( -) 19,77
    Pagto taxa de administração imobiliária: ( – ) 110,00
    Total depositado na conta do proprietário : 1.030,23

    Minha dúvida é a seguinte:
    Na DIMOB a coluna rendimento bruto entra qual valor ? (aluguel+tx d’água) ou (o valor depositado na conta) ou tbm (o valor depositado na conta ( – ) o valor da comissão).

    Qual exemplo seria o correto pra ficar na declaração :
    Exemplo 1
    Rendimento bruto : 1.140,23 (aluguel + agua – fd reserva)
    Valor Comissão : 110,00

    totalizando o valor depositado = 1.030,23 (rend.bruto – v.comissão)

    Exemplo 2
    Rendimento bruto : 1.100,00 (aluguel)
    Valor Comissão : 110,00

    totalizando (não daria o valor depositado ) = 990,00 (rend.bruto – v.comissão)

    Fico no aguardo!

    Responder

    1. Olá,

      A Dimob deve ser declarado operações relacionadas ao aluguel, então o valor correto no seu caso seria:

      Exemplo 2
      Rendimento bruto : 1.100,00 (aluguel)
      Valor Comissão : 110,00

      Agora, se houvesse um desconto de aluguel ou carência por exemplo esse entraria como desconto abatendo o rendimento bruto. Consegui lhe ajudar Aduanna? Espero que sim. grande abraço

      Responder

      1. Então na DIMOB , por mais que o proprietário tenha pago com o aluguel algumas despesas, não é considerado.
        E tambem não tem haver com o valor que ele recebeu em conta bancária.
        Somente o valor do aluguel e comissão.

        Ok. Muito Obrigada !

        Responder

      2. Juros e multa , entra como rendimento bruto somando com o valor do aluguel ?

        Responder

  14. a DIMOB retificadora, entregue antes de qualquer fiscalização da Receita Federal, ou seja, espontaneamente, gera alguma multa?

    Responder

    1. Não, pois ela serve exatamente para corrigir alguma informação cadastrada errada. Agora, outra coisa é o recolhimento do imposto atrasado (que este sim vai ter multa)

      Responder

  15. Bom dia!

    Meu cliente efetua sublocação de área, sem nenhum imóvel construído. Neste caso existe a obrigação da entrega da Dimob?

    Responder

    1. Se existe locação de um imóvel, mesmo que seja área, lote, ou qualquer outro tipo de imóvel existe obrigação da entrega da DIMOB. Lembrando que deve se enquadrar nos requisitos abaixo:

      Pessoas jurídicas e equiparadas:

      Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
      Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
      Que realizarem sublocação de imóveis;
      Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

      Responder

  16. Uma imobiliaria e intermediou uma permuta e recebeu comissão esta obrIgada e passar a DIMOB?

    Se sim!!!! Em qual campo podemos colocar esta informações?

    Pois só tem intermediação de venda!!! e permuta não se caracteriza uma venda.

    Responder

    1. Bom dia,

      Sim deve-se declarar na DIMOB e no campo intermediação de venda. A permuta nada mais é que a intermediação de 2 vendas (2 imóveis diferentes para dois compradores diferentes)

      Responder

  17. Bom Dia!

    No caso de recebimento em atraso de aluguel, devemos informar no mês em que foi recebido ou co competência?

    Responder

  18. Boa tarde,
    tenho um cliente que faz intermediação de vendas,
    no campo “vendedor” devo informar o CNPJ deste cliente, ou a construtora ou pessoa física responsável pela venda?

    Grata

    Responder

    1. Andressa, Vendedor é sempre o proprietário do imóvel que consta no registro e realizou a venda (seja PF ou PJ)

      Responder

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