Distrato imobiliário: O que é, legislação e prazos?
7 minutos O distrato imobiliário é a rescisão formal de um contrato de compra e venda de imóvel antes da sua conclusão, permitindo que comprador ou vendedor encerrem o negócio. Essa situação costuma acontecer por dificuldades financeiras, inadimplência, mudança de planos ou atraso na entrega do imóvel. Desde 2018, a Lei 13.786 regulamenta multas, prazos e devoluções para tornar o processo mais claro e seguro. Por isso, neste conteúdo, você verá: Continue a leitura para entender melhor! O que é distrato imobiliário? O distrato Continue lendo→