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Caução de aluguel: o que é e como funciona?
Comumente, os contratos de locação de imóvel têm uma garantia locatícia e a caução de aluguel é uma das opções mais conhecidas. Nessa modalidade, o locatário deve realizar um depósito ao locador logo no início do contrato, como garantia.
Conforme o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros que vivem de aluguel cresceu e atingiu 20,9%, o que equivale a 1 a cada 5 brasileiros. Com esse número crescente, é importante entender a relevância da caução de aluguel e como ele funciona.
Neste artigo, você vai entender os aspectos legais, o cálculo do valor e dicas essenciais para a elaboração de um contrato de aluguel com caução. Continue a leitura e saiba mais!
Como funciona a caução de aluguel?
A caução de aluguel é uma garantia de aluguel utilizada para cobrir eventuais inadimplências ou danos ao imóvel durante a locação. Esse valor é pago pelo inquilino no início do contrato e deve ser depositado em uma conta poupança específica, para garantir a correção monetária ao longo do tempo.
O montante depositado é definido no momento da negociação e geralmente corresponde a até três meses de aluguel. Caso o inquilino cumpra todas as obrigações contratuais, a caução permanece intocada.
A responsabilidade pela caução pode ser do proprietário do imóvel ou da imobiliária, caso haja administração profissional do contrato. Para evitar conflitos ou dúvidas, o ideal é que todas as condições sobre seu uso e a devolução sejam bem detalhadas no contrato.
Veja as situações em que a caução de aluguel pode ser utilizada.
Danos ao imóvel
Antes da devolução das chaves, é feita uma vistoria comparando o estado inicial e final do imóvel.
Se o imóvel apresentar avarias além do desgaste natural, como portas quebradas ou rachaduras, a caução pode ser usada para cobrir os custos do conserto.
Inadimplência do aluguel
Se o inquilino atrasar ou não pagar o aluguel, a caução pode cobrir parte ou a totalidade do valor devido, conforme estabelecido no contrato.
Despesas finais pendentes
Contas de água, luz ou gás deixadas pelo inquilino podem ser quitadas com o valor da caução, desde que essa condição conste no contrato.
Essa medida resguarda ambas as partes: enquanto o locador tem uma garantia em caso de inadimplências ou danos, o locatário tem a tranquilidade de saber que eventuais problemas serão resolvidos de forma justa e em conformidade com o contrato.
Como é a lei da caução de aluguel?
A Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/91) regula a caução de aluguel, estabelecendo as diretrizes para o uso dessa garantia. Mais especificamente, o artigo 37 da Lei explica que essa medida protege ambas as partes durante a vigência do contrato.
Conforme a legislação, sua principal função é assegurar uma proteção financeira caso o locatário não cumpra com as obrigações acordadas. A Lei também exige formalização da caução no contrato de locação, com condições claras para devolução do valor após o término do contrato.
Essa pode ser a solução mais prática para os envolvidos em caso de imprevistos. Ao estabelecer a caução no contrato de locação, ambas as partes têm mais clareza sobre seus direitos e deveres, o que proporciona mais segurança.
Como é calculado o valor da caução de aluguel?
O valor da caução de aluguel é geralmente definido com base no valor do aluguel mensal, considerando os procedimentos desse setor e a negociação entre as pessoas envolvidas.
A prática mais comum é que o locador solicite um depósito equivalente a três meses de aluguel, para ter segurança financeira no processo. Veja um exemplo de cálculo para entender melhor:
- aluguel mensal: R$ 2.500,00;
- caução de 3 meses: R$ 2.500,00 × 3 = R$ 7.500,00.
No entanto, isso pode ser negociado em um acordo justo e satisfatório, respeitando o valor máximo de três meses estipulado na Lei do Inquilinato.
Quando a caução de aluguel é devolvida?
A devolução da caução ao inquilino ocorre no fim do contrato de locação, após ser feita a verificação do imóvel e conforme algumas condições.
Para garantir que tudo aconteça de forma tranquila, veja os pontos principais para observar.
Pagar o aluguel e encargos em dia
Manter as contas em dia, como aluguel, taxas de condomínio, IPTU e outras despesas que fazem parte do contrato, é essencial. Se houver pendências financeiras, o valor correspondente pode ser descontado da caução.
Quitar as contas de consumo
Água, luz, gás e outros serviços essenciais precisam estar pagos até o último dia de locação. Por isso, é importante verificar as contas e se certificar de que estão regularizadas ao entregar ou receber as chaves.
Entregar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu
O imóvel deve ser devolvido conforme o laudo de vistoria inicial, com exceção do desgaste natural, que é esperado devido ao uso do espaço.
O laudo inicial descreve o estado do imóvel e das partes principais, como a condição das paredes, armários e outros aspectos relevantes. Pequenas marcas ou a diminuição do brilho do piso, por exemplo, são desconsiderados e não geram custos ao inquilino.
Evitar danos além do desgaste natural
Qualquer dano causado ao imóvel, como furos ou danos em pisos, paredes e sistemas elétricos e hidráulicos, pode resultar em descontos na caução.
Para evitar estresse, é preciso combinar com o proprietário e avisar antecipadamente caso precise fazer mudanças ou reparos no imóvel, como em caso de vazamentos ou problemas no sistema elétrico.
Dicas para elaborar contrato com caução de aluguel
Um contrato de aluguel completo e bem estruturado é importante para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica dos envolvidos. Ao incluir a caução, é crucial especificar detalhadamente:
- o valor exato da caução, expresso em moeda corrente nacional;
- a forma de pagamento, dinheiro, transferência bancária ou outra modalidade;
- a conta bancária na qual o valor será depositado, com a identificação de banco, agência e número da conta, para garantir a correta aplicação;
- as condições para a devolução da caução, incluindo prazos, procedimentos e a forma de correção monetária, para o inquilino ter clareza dos seus direitos;
- as responsabilidades do inquilino em relação à conservação do imóvel, detalhando os cuidados que devem ser tomados para evitar danos e garantir sua integridade;
- as penalidades para o descumprimento do contrato, como multas por atraso no pagamento do aluguel, danos ao imóvel ou outras infrações, assim todas as partes ficam cientes das consequências.
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