Quem paga pelo contrato de aluguel no cartório e quais taxas envolvem?

Tempo de leitura: 12 minutos

Quem paga o contrato de aluguel no cartório é uma dúvida frequente nas negociações de locação. Proprietários e inquilinos muitas vezes não sabem de quem é a responsabilidade pela despesa e até se o registro é mesmo obrigatório. A questão envolve não apenas o que está previsto em lei, mas também práticas comuns do mercado e acordos feitos entre as partes.

Para evitar mal-entendidos e desgastes durante o contrato, é preciso entender como funcionam essas taxas e em quais situações o registro é exigido.

A seguir, vamos esclarecer como lidar com esse tema de forma objetiva e mostrar como a transparência nessa hora ajuda a criar mais confiança entre todos os envolvidos. Acompanhe!

O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?

Essa é uma das perguntas que mais geram confusão no mercado imobiliário. A verdade é que o registro do contrato de aluguel em cartório não é obrigatório por lei. Isso significa que um contrato particular, assinado pelas partes e com testemunhas, já tem plena validade jurídica. No entanto, em alguns contextos, levar o contrato ao cartório pode trazer benefícios importantes e oferecer mais segurança.

O registro é especialmente recomendado em contratos mais longos, geralmente acima de 30 meses, nos quais o proprietário e o inquilino desejam ter maior proteção formal. Também é indicado quando existem garantias específicas, como caução em bens imóveis, que precisam constar em registros públicos para ter validade contra terceiros. Nesses casos, o cartório funciona como uma forma de dar publicidade ao contrato, tornando-o visível para quem consultar o registro.

É importante diferenciar duas situações que costumam ser confundidas. Uma delas é o reconhecimento de firma, que consiste em confirmar no cartório que a assinatura colocada no contrato realmente pertence à pessoa que declarou. Esse procedimento é simples e barato, servindo para evitar fraudes.

A outra é o registro público do contrato, feito no Cartório de Registro de Imóveis, que dá ao contrato força perante terceiros. Ou seja, se o imóvel for vendido durante a locação, por exemplo, o novo proprietário deve respeitar o contrato já registrado.

Portanto, registrar o contrato de aluguel em cartório não é uma exigência legal, mas pode ser uma decisão estratégica, dependendo da duração da locação, do tipo de garantia e do grau de segurança buscado pelas partes. Para imobiliárias, orientar corretamente sobre essa diferença é uma forma de transmitir credibilidade e evitar mal-entendidos com clientes.

Quais taxas estão envolvidas no cartório?

Ao falar sobre cartório, muitos clientes logo pensam em custos altos e burocracia sem fim. No entanto, as taxas envolvidas em um contrato de aluguel são relativamente simples, embora variem de acordo com o tipo de serviço e a localidade.

É extremamente importante que imobiliárias expliquem isso com clareza, pois cada cartório pode adotar tabelas diferentes conforme o estado ou município.

Entre as principais taxas cobradas estão:

• reconhecimento de firma — cobrado por assinatura, geralmente entre R$ 10 e R$ 20. Esse serviço confirma a autenticidade da assinatura no contrato;
• registro do contrato de aluguel — valor calculado com base no prazo de vigência e no montante declarado no contrato. Como cada cartório segue regras locais, esse custo pode variar bastante.

Por isso, a recomendação é sempre confirmar os valores diretamente no cartório da região onde o contrato será registrado, evitando surpresas e garantindo transparência no processo.

Quem paga o contrato de aluguel no cartório?

A dúvida sobre quem paga o contrato de aluguel no cartório é recorrente e, apesar de parecer complicada, a resposta é mais simples do que muitos imaginam. A regra geral no direito brasileiro é que o custo do cartório deve ser arcado pelo interessado em realizar o registro ou o reconhecimento. Isso significa que, em tese, quem solicita o serviço é quem paga.

Na prática, no entanto, o mercado imobiliário trabalha de forma mais flexível. O mais comum é que o reconhecimento de firma das assinaturas seja dividido entre as partes, isto é, cada um paga pelas suas. Já o registro do contrato de aluguel, quando feito, tende a ser custeado por quem tem maior interesse na formalização.

Se o objetivo do registro for dar mais segurança ao inquilino, garantindo validade contra terceiros, é ele quem normalmente arca com o custo. Por outro lado, quando a exigência parte do proprietário ou até da imobiliária, pode-se negociar a divisão do valor ou mesmo atribuir a responsabilidade ao locador.

Para evitar mal-entendidos, o ideal é que essa definição esteja prevista no contrato de locação, em cláusula específica. Isso elimina dúvidas, traz mais transparência e evita discussões posteriores. Dessa forma, as partes sabem de antemão como será o pagamento das taxas cartorárias e seguem com o processo de forma tranquila.

O ponto-chave é entender que não há uma obrigatoriedade rígida. Tudo pode ser ajustado conforme o interesse das partes, desde que esteja claro e documentado. Essa clareza é o que garante segurança e confiança no relacionamento entre locador, locatário e imobiliária.

O que muda no contrato se ele não for registrado em cartório?

Não registrar o contrato em cartório não significa que ele perde a validade. Pelo contrário, um contrato de aluguel assinado pelas partes e com testemunhas já tem força jurídica suficiente para valer entre locador e locatário. As cláusulas acordadas continuam em vigor e podem ser exigidas judicialmente em caso de descumprimento.

O que muda é a eficácia contra terceiros. Sem o registro, se o imóvel for vendido durante a locação, o novo proprietário não é obrigado a respeitar o contrato firmado anteriormente. Essa situação pode gerar insegurança para o inquilino, especialmente em contratos longos.

Porém, com o registro no cartório de imóveis, o contrato ganha publicidade e passa a valer também perante terceiros, trazendo mais proteção e estabilidade para locações de prazos maiores. Ou seja, o registro não é obrigatório, mas pode ser estratégico.

Quando o contrato de aluguel deve ser reconhecido ou registrado?

Nem todo contrato precisa passar pelo cartório, mas há situações em que o reconhecimento de firma ou o registro completo trazem mais segurança para todos os envolvidos. O reconhecimento de firma costuma ser adotado quando há necessidade de confirmar a autenticidade das assinaturas. Em muitos casos, a própria imobiliária exige esse procedimento para evitar fraudes ou questionamentos futuros.

Já o registro do contrato no cartório de imóveis é indicado quando há necessidade de maior proteção legal. Isso ocorre, por exemplo, em contratos com fiador, em locações que envolvem cláusulas mais complexas ou valores elevados e em contratos de imóveis comerciais com prazos longos.

Como comentamos, o registro garante que o contrato seja respeitado inclusive por terceiros. Por esse motivo, oferece estabilidade jurídica em negociações de maior risco. Dessa forma, tanto o locador quanto o inquilino ganham mais tranquilidade durante a vigência do acordo.

Como registrar um contrato de aluguel no cartório?

Registrar um contrato de aluguel no cartório é um procedimento simples, mas que exige seguir algumas etapas formais. O primeiro passo é ter o contrato assinado por todas as partes envolvidas e, preferencialmente, com as assinaturas reconhecidas em cartório de notas.

Em seguida, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado o imóvel.

Além do contrato original, geralmente é necessário apresentar cópias e documentos de identificação das partes, como RG, CPF e comprovantes de residência. O cartório analisará o contrato e calculará as taxas de registro com base no valor e na duração da locação.

Após o pagamento, o contrato é oficialmente registrado e a imobiliária ou as partes recebem um comprovante.

Dicas práticas para lidar com os custos cartoriais no aluguel

Os custos cartoriais costumam ser motivo de dúvida e até de atrito entre locador e locatário. Para evitar problemas, algumas práticas simples ajudam a dar clareza e transparência ao processo.

A primeira é definir no contrato quem será responsável pelas despesas. Essa cláusula elimina qualquer mal-entendido posterior. Também é importante combinar antes da assinatura se o contrato será registrado ou não, já que essa decisão impacta diretamente nos custos.

Outro ponto que facilita é pesquisar os valores das taxas no cartório da região antes de formalizar o acordo. Assim, ambas as partes sabem exatamente o que esperar.

Por fim, o mais importante é negociar de forma transparente, deixando tudo claro desde o início. Essa postura fortalece a relação e garante mais segurança para todos.

Quais são as vantagens de registrar o contrato?

Registrar o contrato de aluguel em cartório não é obrigatório, mas pode trazer benefícios relevantes em determinadas situações. A principal vantagem está na segurança jurídica: o documento passa a ter eficácia também contra terceiros, protegendo o inquilino em caso de venda do imóvel durante a locação. Isso significa que o novo proprietário deve respeitar as condições firmadas no contrato já registrado.

Outro ponto é que o registro facilita eventuais disputas judiciais, já que o documento registrado em cartório tem publicidade e reconhecimento oficial. Além disso, aumenta a confiança entre locador e locatário, pois demonstra que o acordo foi formalizado de maneira mais robusta.

Em contratos comerciais ou de longo prazo, o registro costuma ser especialmente indicado, pois dá estabilidade ao negócio e reduz o risco de questionamentos futuros. Para imobiliárias, essa prática pode ser um diferencial no atendimento, transmitindo mais profissionalismo e segurança para clientes exigentes.

E as desvantagens do registro?

Apesar dos benefícios, registrar o contrato de aluguel também traz alguns pontos de atenção. O primeiro é o custo, que pode ser significativo em contratos longos ou de valores altos, já que a taxa é proporcional ao prazo e ao montante declarado. Isso pode tornar a opção pouco atraente para locações residenciais curtas ou de menor valor.

Outro aspecto é que, na prática, o contrato particular já é suficiente para reger a relação entre locador e locatário. Em muitos casos, o registro acaba sendo desnecessário, gerando apenas um gasto extra sem impacto real no dia a dia da locação.

Ainda há o fato de que o processo pode ser visto como uma etapa burocrática, que envolve deslocamento até o cartório e prazos de análise, o que não é ideal quando as partes buscam agilidade para concluir a negociação. Por isso, é importante avaliar o contexto antes de optar pelo registro.

FAQ – Contrato de aluguel no cartório

Para deixar o tema ainda mais claro, reunimos abaixo as perguntas mais frequentes sobre contratos de aluguel e cartório.

Preciso registrar todo contrato de aluguel em cartório?

Não. O registro é opcional e só é realmente recomendado em contratos longos ou quando há necessidade de maior proteção jurídica.

Qual a diferença entre reconhecimento de firma e registro?

O reconhecimento de firma confirma a autenticidade da assinatura. Já o registro dá publicidade ao contrato e o torna válido também contra terceiros.

Quem paga as custas de cartório em um contrato de aluguel?

Por regra, quem solicita paga. Na prática, costuma-se dividir o reconhecimento de firma e atribuir o registro a quem tem maior interesse.

O que acontece se o contrato não for registrado?

Ele continua válido entre as partes, mas não terá eficácia contra terceiros, como em caso de venda do imóvel durante a locação.

Contratos de temporada precisam ser registrados?

Não é comum, já que são de curto prazo. O contrato simples, assinado e com testemunhas, é suficiente.

O contrato registrado pode ser usado em ações judiciais?

Sim. O registro dá mais força probatória ao documento em eventual disputa judicial.

O inquilino pode exigir o registro?

Pode, desde que arque com os custos, caso seja ele o principal interessado na formalização.

Entender quem paga o contrato de aluguel no cartório evita conflitos

A dúvida sobre quem paga o contrato de aluguel no cartório não precisa ser motivo de atrito entre locador e locatário. Quando há clareza sobre custos, responsabilidades e quando o registro realmente é necessário, todo o processo se torna mais simples e transparente. Para o profissional do setor imobiliário, orientar clientes nesse ponto é uma forma de transmitir segurança e fortalecer a relação de confiança. Lembre-se: a informação bem explicada gera negociações mais tranquilas e evita dores de cabeça no futuro.

Achou este conteúdo útil para o seu dia a dia? Compartilhe agora mesmo nas redes sociais e ajude outros profissionais a esclarecer essa dúvida comum.