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Habite-se: saiba o que é e sua importância na regularização de imóveis

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que um imóvel foi construído ou reformado conforme as normas municipais e está apto para ser habitado ou utilizado.

Ele é essencial para garantir a legalidade da construção e confirmar que ele segue padrões de infraestrutura, acessibilidade e habitabilidade. 

Sem o Habite-se, o imóvel é considerado irregular, o que pode gerar multas, dificuldades em negociações e até riscos judiciais.

Qual é a função do Habite-se?

O Habite-se atesta que um imóvel está de acordo com as normas municipais, como segurança contra incêndios e instalações elétricas, e pronto para ser usado sem riscos.

Para o comprador, ele traz segurança, já que ninguém quer um imóvel que pode ter multas ou embargos. Já para o vendedor, esse tipo de escritura de imóvel é essencial na venda, porque comprova a regularidade.

No caso das imobiliárias, o Habite-se protege a reputação e mostra que o trabalho envolve apenas imóveis regulares. Com ele, a imobiliária evita atrasos ou processos judiciais, além de melhorar sua autoridade e atuar no mercado sem complicações.

Assim, ao garantir a regularização com o habite-se em dia, a imobiliária conquista a confiança dos clientes e previne contratempos nos negócios.

O que acontece se não tiver o Habite-se?

Sem o habite-se, o imóvel é considerado irregular e não pode concluir a averbação da construção no cartório, o que pode trazer sérias consequências. Você pode enfrentar multa por falta do documento, embargos ou até ordens de demolição pela prefeitura.

Além disso, a falta dele impede financiamentos bancários, dificulta a venda ou aluguel e desvaloriza o imóvel — inclusive, não é possível fazer a escritura definitiva sem ele.

Como o Habite-se impacta a valorização do imóvel?

Um imóvel com Habite-se em dia é mais valorizado no mercado, pois demonstra legalidade e segurança. Compradores e bancos preferem propriedades regularizadas, o que facilita a busca por financiamentos e negociações.

Por outro lado, a ausência do Habite-se pode desvalorizar o imóvel em até 30%, além de afastar potenciais compradores devido aos riscos jurídicos. Portanto, regularizar é um investimento que traz retorno.

Com a Universal Software, você organiza a documentação de forma simples e garante que o imóvel sempre valorizado e pronto para se destacar no mercado.

Quais são os documentos necessários para solicitar o Habite-se?

Para solicitar o Habite-se, é preciso reunir uma série de documentos que comprovam que a obra seguiu todas as exigências legais e está pronta para ser ocupada.

Confira a lista para dar entrada no processo:

• cópia do alvará de construção;
• projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura;
• relatório técnico de execução da obra;
• laudo do corpo de bombeiros (para imóveis comerciais e residenciais);
• certidão negativa de débitos municipais;
• Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) dos profissionais responsáveis pela obra;
• plantas do sistema elétrico e hidráulico do imóvel;
• cópia da documentação do imóvel (escritura ou matrícula do imóvel);
• documentos pessoais do proprietário (RG e CPF).

Dicas para organizar a documentação

Com uma rotina tão movimentada como a de um corretor, vale a pena adotar algumas práticas simples que ajudam a reunir os documentos de forma rápida e agilizar o processo.

• Crie uma pasta específica para cada imóvel: use pastas físicas ou digitais para armazenar todos os documentos relacionados à obra, desde o alvará até as plantas e os laudos. Assim, você centraliza tudo em um único lugar;
• Mantenha cópias atualizadas: ao longo da construção, é comum surgir documentos complementares ou modificações no projeto. Sempre que houver alterações, atualize as cópias na pasta;
• Digitalize tudo: ter os documentos digitalizados facilita o compartilhamento com clientes e a prefeitura. Além disso, você evita a perda de papéis importantes e garante organização;
• Use checklists: crie uma lista com todos os documentos exigidos para o habite-se e marque aqueles que já foram obtidos. Isso ajuda a garantir que nada seja esquecido.

Como solicitar o Habite-se?

Tirar Habite-se não é um processo difícil. Primeiro, organize todos os documentos exigidos, como o projeto aprovado e a matrícula do imóvel, para evitar atrasos.

Depois, agende a vistoria na prefeitura. Nela, um técnico verificará se o imóvel atende às normas, como segurança contra incêndios e instalações elétricas. Se precisar de ajustes, corrija e peça uma nova vistoria.

Por fim, protocole o pedido na prefeitura, geralmente no setor de urbanismo, e aguarde a emissão. Vale lembrar que o processo varia entre cidades, então consulte as regras locais.

Quer mais facilidade e agilidade no processo? A Universal Software te ajuda a gerenciar tudo isso digitalmente, para você ter fácil acesso aos documentos e agilizar o processo.

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Qual é o prazo para solicitar o Habite-se?

O Habite-se deve ser solicitado assim que a construção ou reforma da propriedade estiver completamente concluída, antes de qualquer ocupação.

Embora não exista um prazo máximo para solicitar o Habite-se, quanto antes o pedido for feito, mais rápido o imóvel estará pronto para ser vendido, financiado ou ocupado.

Isso é ainda mais importante para um  imóvel na planta, pois, ao finalizar a obra, o certificado será indispensável para garantir a regularidade do imóvel e a mudança sem complicações.

Além disso, o Habite-se se aplica a reformas que alteram a estrutura original, como ampliações. Por isso, o recomendado é solicitar o documento antecipadamente.

Quanto custa o Habite-se?

O valor do Habite-se varia conforme o município, o tamanho do imóvel e a complexidade da obra. Em média, os custos em Belo Horizonte ficam entre R$ 1000 e R$ 8.000, incluindo taxas municipais e honorários de profissionais, como engenheiros.

Para ter uma ideia aproximada, é preciso multiplicar a taxa municipal pelo custo do metro quadrado no município. Se a taxa é de $ 50 por metro quadrado e o imóvel tem 100 m², por exemplo, então o Habite-se equivale a $ 5.000.

Para saber o valor exato, consulte a prefeitura.

Quem deve solicitar e pagar o Habite-se?

O responsável por solicitar o Habite-se é o proprietário do imóvel ou a construtora, no caso de imóveis na planta. No caso de imóveis novos, a construtora deve providenciar o documento antes de entregar as chaves aos moradores.

No caso de obras, quem paga o Habite-se também é o proprietário ou a construtora. Os custos incluem taxas municipais e honorários de profissionais envolvidos na vistoria.

O que fazer se o Habite-se não for aprovado?

Se o Habite-se não for aprovado, a prefeitura indicará os problemas encontrados, como irregularidades no projeto ou falhas na construção. Para receber a aprovação, faça os ajustes necessários, como corrigir instalações elétricas ou hidráulicas.

Contratar um engenheiro ou arquiteto pode ajudar a identificar e resolver os problemas rapidamente e com segurança. Depois, solicite uma nova vistoria para reavaliar o imóvel e aguarde a aprovação.

Qual documento substitui o habite-se?

Não existe um substituto direto para o Habite-se. Ele é um documento único e obrigatório para atestar a regularidade de uma construção.

Em alguns casos, como imóveis antigos ou pequenas reformas, a prefeitura pode dispensar o Habite-se, mas isso depende de leis locais, como a Lei 13.865/2019, que isenta certas construções residenciais anteriores a 2014.

Consulte a prefeitura para confirmar se seu imóvel se enquadra em alguma exceção.

Habite-se provisório e definitivo: qual é a diferença?

O Habite-se provisório é emitido quando a obra está quase concluída, mas ainda faltam pequenos ajustes, como acabamentos. Ele permite a ocupação temporária e é emitido se a propriedade já atender às condições mínimas de segurança e habitabilidade.

Já o Habite-se definitivo é concedido após todas as exigências serem cumpridas, atestando que o imóvel está totalmente regular e apto para uso permanente. Com ele, o imóvel também pode ser comercializado, financiado ou usado sem restrições.

Como obter o Habite-se para imóveis mais antigos?

Obter o Habite-se de imóvel já construído pode ser mais trabalhoso e ter custos mais elevados, mas é possível. Comece verificando se o projeto original está na prefeitura e se não estiver, contrate um engenheiro para fazer uma nova planta.

Depois, a prefeitura pode exigir uma vistoria para checar normas atuais de segurança, como na parte elétrica e hidráulica. Nessa etapa, pode ser necessário fazer ajustes para adequar o imóvel às exigências modernas.

Reúna documentos como alvará, plantas e laudo de vistoria, e quite pendências fiscais, como IPTU. Por fim, protocole o pedido na prefeitura e acompanhe.

Destaque-se no mercado imobiliário com a Universal Software

O habite-se é essencial para garantir a regularidade e a valorização de um imóvel, seja ele novo ou antigo. Com esse documento, o proprietário evita multas, facilita negociações e garante a segurança dos moradores.

A Universal Software é sua parceira ideal para gerenciar todos os processos imobiliários de forma otimizada, desde a organização de documentos até a regularização de imóveis. Nossa plataforma digital simplifica sua rotina e ajuda você a se destacar no mercado.

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