Seguro Caução: Saiba Como Funciona E Quais as Vantagens!

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Seguro caução é uma tipologia de garantia locatícia, amparada pela Lei 8.245/91, que rege as normatizações sobre os contratos de aluguel entre locador e locatário. Segundo a lei é o locatário quem concede a garantia ao locador.

A caução tem o propósito de garantir que o proprietário do imóvel receba as mensalidades da locação, nos casos em que haja inadimplência por parte do inquilino, como também, facilitar os investimentos em possíveis reparos por danos causados pelo locatário.

Neste artigo, você vai conhecer detalhes importantes sobre o seguro caução. Acompanhe e descubra!

O que a lei do inquilinato retrata sobre a caução?

A Lei do inquilinato em seu artigo 38, afirma que a caução poderá ser em bens móveis e imóveis. A seguir, o § 1º relata que a caução em bens móveis deve ser registrada em cartório de títulos e documentos; já em bens imóveis a lei determina que deverá ser averbada à margem da referida matrícula.

Em seu § 2º, a lei reforça que, a caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, deverá ser depositada em caderneta de poupança, com autorização do poder público e regulamentada por ele, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens decorrentes dela, devido ao levantamento da soma respectiva.

Já o § 3º determina que a caução em títulos e ações deve ser substituída dentro do prazo de trinta dias, em caso de concordata, falência ou das sociedades emissoras.

Saiba como funciona o Seguro Caução

O seguro caução é uma modalidade de garantia financeira muito usada sobretudo na área de locação de imóveis.

Esse tipo de acordo acontece por meio de depósito caução ou cheque caução, para assegurar que o proprietário do imóvel não seja prejudicado em casos de falta de pagamento realizada pelo inquilino.

O seguro caução se dá no momento do pagamento que foi acordado entre o locador e o locatário. Esse valor fica depositado em uma conta bancária conjunta e própria para esse fim.

O motivo de a conta ser nessa modalidade, é para garantir que qualquer valor a ser retirado precisa da autorização e assinatura de ambos para ser concluída ou, se o locador apresentar o termo de quitação. O locador pode retirar o valor total do seguro caução ou apenas uma parte dele.

A Lei do inquilinato determina que o valor da caução imobiliária deverá ser devolvido com juros assim que o contrato locatício finalize.

Seguro Caução em bens móveis

O pagamento da caução por bens móveis é o mais usado nas negociações de garantia nos contratos de locação de imóvel. São eles: caução em dinheiro, em títulos, ações e outros tipos de bens. Anteriormente já vimos a garantia de locação por dinheiro. Agora vamos conhecer os demais.

Outro tipo de garantia caução que pode ser acordado entre locador e locatário pode ser feito quando o inquilino tem ações que possam ser entregues ao proprietário do imóvel. É um tanto parecido com o caução em título, porém, caso ocorra a falta de pagamento do aluguel por algum tempo, sem justificativa ou negociação, o locador tem autonomia para vendê-las, ou, podem ser devolvidas ao inquilino assim que o contrato de locação se encerra.

O caução em título de capitalização é outro bem que pode ser  dado como garantia ao proprietário do imóvel como garantia. O título pode ser resgatado pelo locador nas situações em que houver inadimplência por parte do inquilino. Ao final do contrato de aluguel, se não houver pendências de parcelas ou danos ao imóvel o título é devolvido integralmente ao locatário.

Há uma observação importante quando a garantia é por título de capitalização. É fundamental que o proprietário e a imobiliária fiquem atentos, pois, caso a empresa emissora do título declare falência, concordata ou liquidação das sociedades emissoras, o inquilino tem a obrigação de substituir a caução em até 30 dias.

Outra garantia caução por bens móveis pode ocorrer quando de comum acordo o inquilino oferece ao proprietário um bem seu, de valor, como caução, por exemplo, um carro. Esse tipo de garantia deve estar muito bem especificado no contrato de locação.

Ainda, é fundamental que sejam colocadas algumas características pontuais do veículo, como o modelo, placa, cor etc., e registros que constam no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), com o intuito de comprovar a veracidade da posse do veículo, assim como, a ausência de qualquer bônus ou pendência existente no órgão. É necessário registrar o contrato no Registro de Títulos e Documentos.

Vale ressaltar que, quando a garantia caução é um bem móvel, o produto permanece na presença do inquilino, e continua sendo usado normalmente. É entregue ao locador apenas quando o contrato de aluguel finalizar, caso a falta de pagamento seja considerada inadimplência.

Seguro Caução em cartão de crédito

Convenhamos que diante de tanta competitividade e intenção de oferecer melhor atendimento aos seus clientes e reduzir a burocracia, as imobiliárias têm o livre arbítrio de encontrar medidas que possam servir como garantia ao alugar um imóvel, por exemplo, o cartão de crédito.

O uso do cartão de crédito é um método inovador que as imobiliárias adotaram para melhorar os processos de locação e atender as expectativas dos consumidores, afinal, o cartão de crédito é um dos recursos mais usados para fazer variados tipos de pagamento.

Como funciona?

O uso do cartão de crédito usado como garantia locatícia surgiu como solução em resposta às inúmeras dificuldades que eram encontradas quando havia necessidade em fazer uma garantia locatícia.

Para atender a necessidade do cliente, a imobiliária usa o limite do cartão de crédito do inquilino, como garantia de pagamento, caso aconteça inadimplência. A consulta acontece de maneira online. No mínimo de tempo, a empresa recebe a resposta da liberação da garantia.

A imobiliária imprime o comprovante de pagamento e entrega ao inquilino. Vale destacar que, esse tipo de garantia, pode ser usada como comprovante de renda, fato que dispensa a entrega de documentos que certifiquem tal informação.

Ao perceber que os pagamentos não estão sendo efetuados do modo acordado, a imobiliária faz contato com o locatário para fazer a negociação dos débitos acrescidos de juros no cartão, podendo ser parcelado.

As vantagens da garantia por cartão de crédito

Apesar de não constar na Lei do inquilinato, a garantia por cartão de crédito é considerada uma garantia que pode aquecer o mercado de aluguel de imóveis devido às suas inúmeras vantagens.

• o custo-benefício é um dos grandes privilégios de alugar um imóvel com o uso do cartão de crédito. Esse recurso evita que seja retirado do orçamento mensal do inquilino um valor elevado para a garantia de aluguel;
• facilita o processo de locação por não haver necessidade de avaliação dos documentos, tampouco de encontrar um fiador para realizar o contrato. Essa facilidade é um grande motivacional para as imobiliárias realizarem mais negócios;
• segurança é outro fator que torna o cartão de crédito vantajoso como garantia de locação, pois o recebimento do valor em caso de inadimplência é certo. É um recurso seguro e confortável para o proprietário, o inquilino e para a imobiliária;
• ajuda a empresa a ser referência na locação de imóveis.

Qual a diferença entre seguro caução e seguro fiança?

É a peculiaridade de cada garantia que faz o seguro caução ou seguro fiança ser mais adequado para o inquilino ou para o proprietário, tudo depende das situação financeira de cada um e se eles se preocupam com a praticidade e a segurança da negociação.

Casos em que o inquilino não tenha condição monetária de fazer um contrato de locação por meio da caução, o ideal é optar pelo seguro fiança, por permitir o parcelamento do pagamento. O inquilino pode procurar uma seguradora para realizar o contrato.

Normalmente, o valor médio do seguro fiança varia de 6 a 10% da mensalidade da locação e não é resgatada quando o contrato é finalizado.

Quando a locação é feita com o seguro caução, o inquilino recupera todo o valor da garantia e não há necessidade de aprovação de crédito para fazer esse contrato locatício.

Quais vantagens o seguro caução oferece?

O seguro caução beneficia tanto o proprietário como o locatário. Quanto às vantagens para o dono do imóvel, a caução é um valor significativo para ele fazer a manutenção do imóvel, após ser entregue, além da garantia de receber os valores mensais de aluguel.

Além das garantias citadas, o seguro caução pode oferecer opções de garantias mais completas. Desde que estabelecidos no contrato, o valor pode ser usado também, para que o proprietário do imóvel possa inserir encargos como a taxa do IPTU, condomínio, energia, água, gás etc.

Quanto às vantagens para o inquilino, o seguro caução não exige a aprovação de crédito para ser liberado. Além de que ele pode contar com outras pessoas para dar apoio sobre o valor que é necessário pagar para contratar a garantia.

O seguro caução é a melhor garantia locatícia?

A resposta é depende!

Para contratar o seguro caução em uma seguradora é importante que o inquilino não tenha o nome com restrições, isso faz o pedido ser negado. As seguradoras entendem esse sinal como futuras possibilidades de inadimplência.

A falta de pagamento faz com que a empresa arque com o aluguel e os encargos necessários ao dono da propriedade. Em seguida, ela aciona o locatário para que seja ressarcida, mas caso não tenha êxito, a situação é resolvida por vias judiciais.

Quando usar o seguro caução?

O seguro caução pode ser acionado nos contratos de aluguel de imóveis residenciais, comerciais e, até mesmo, em não residenciais, como consultórios, escritórios e outros.

Para que o inquilino possa ter direito a essa garantia, é necessário ter uma renda mensal de três a quatro vezes o valor da locação.

Um ponto importante, é que o valor total da garantia caução, pode ser a soma do valor da renda do inquilino e de mais três outras pessoas que vão morar ou não no local.

Como o contrato e o pagamento são feitos?

O contrato do seguro caução é feito apenas uma vez e tem duração de todo o período em que o inquilino estiver com contrato de aluguel ativo.

A garantia pode ser paga com dinheiro em espécie, boleto bancário ou cartão de crédito, assim que a documentação é aprovada. Dependendo da forma de pagamento, pode levar até três dias para ser compensado.

Quais as especificidades do seguro caução?

É importante saber que o seguro caução contém duas características bem pontuais para que a garantia seja consolidada.

Contrato da apólice

O seguro caução tem uma especificidade importante que é o contrato de uma apólice por parte do locatário. A apólice certifica que a seguradora deverá dar segurança ao proprietário do imóvel, sendo que ele é o único beneficiado por meio dessa garantia locatícia.

Comprovação de renda

Comprovar renda para ter direito a contratar o seguro caução também é outra peculiaridade que não pode ser dispensada durante a análise de contrato dessa garantia.

É um formato de avaliação que não requer muita exigência, basta apresentar o comprovante de renda de todas as pessoas que irão colaborar com o valor da caução e cópia dos documentos pessoais, como RG, CPF, CTPS e os três últimos holerites.

Vale ressaltar que cada seguradora tem as suas exigências.

Como a devolução acontece?

É fundamental compreender que quando se fala em devolução do valor do seguro caução, ele acontece assim que o contrato de locação é finalizado. Porém, antes da devolução, o imóvel passa por uma vistoria e, se por acaso não for encontrado danos nem pendências, o valor do seguro caução é restituído integralmente com correção monetária ao inquilino.

Agora que você já conhece bem o que é o seguro caução e todas as peculiaridades que ele apresenta, cabe a você analisar muito bem e obter maiores informações com a imobiliária que você tem um imóvel em vista, pois algumas costumam oferecer negociações, como o número de parcelas referentes ao pagamento.

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