Documentos necessários para a compra de imóveis

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A compra de imóveis é uma transação imobiliária e, como todos os tipos de contrato, requer a apresentação e análise de diversos tipos de documentos do proprietário, do comprador e também do imóvel. Para não ter problemas futuros, é preciso analisar toda a papelada com atenção.

Qualquer empecilho com uma das partes pode acarretar em diversos problemas futuros, que precisarão da intervenção de um advogado imobiliário na Justiça e a reparação pode levar anos para acontecer. Por isso, conheça os principais documentos que devem ser analisados antes de assinar o contrato de compra e venda.

Documentos do proprietário

Para evitar futuros problemas com a aquisição do empreendimento, alguns documentos do atual proprietário são necessários para a compra de imóveis:

Cópias de:

• Cadastro de Pessoa Física.
• Cédula de identidade (RG).
• Comprovante de Residência.
• Comprovante de Estado Civil.

Além disso, são necessárias as certidões negativas de ações na Justiça, ações cíveis, interdição, tutela, curatela, ações das Fazendas Estadual e Municipal, protesto de títulos. Em cada caso, outros documentos e certidões podem ser necessários e cada proprietário deve ser analisado individualmente.

Em caso de pessoas jurídicas, os documentos também variam e incluem:

• Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social na Junta Comercial e qualquer alteração.
• Carta com data da última alteração do contrato ou estatuto.
• Certidão negativa de débitos estaduais obtida na Secretaria de Estado da Fazenda.
• Certidão negativa de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
• Certidão negativa de ações na Justiça Federal.
• Certidão negativa de ações na Justiça do Trabalho.

Todos os documentos exigidos do vendedor, seja ele pessoa física ou jurídica, visam proteger o comprador caso o imóvel corra riscos de ser penhorado ou acionado judicialmente por alguma dívida ou má-fé na hora de executar o contrato.

Documentos relativos ao imóvel à venda

Todo imóvel brasileiro tem registros e certidões para se averiguar a legalidade da venda e a ausência de pendências sob o empreendimento. Para isso, analisa-se:

• Certidão negativa vintenária de ônus reais.
• Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos atuais proprietários, registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
• Registro de ações reipersecutórias e alienações, também do Cartório de Registro de Imóveis.
• Certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura ou cópia do carnê de impostos dos últimos cinco anos.
• Cópia autenticada do IPTU do ano.
• Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
• Certidão negativa de débitos condominiais (em apartamentos usados).
• Planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões.

Em casos de imóveis em inventários ou de propriedade pública, existem ainda outros documentos que são necessários.

Contrato de compra e venda

Após a verificação dos documentos e de ter certeza que o imóvel não possui débitos, nem que o proprietário tenha alguma pendência que possa prejudicar o negócio, chega a hora de elaborar o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição.

O documento é de suma importância e deve ser elaborado com o auxílio de um corretor de imóveis e de um advogado imobiliário, para não cometer erros e ter qualquer direito não relacionado. As principais informações que devem constar no contrato são:

• Valor total do imóvel.
• Forma de pagamento e data de vencimento.
• Valor já pago como sinal ou entrada.
• Período, quantidade e taxa de juros que será calculada em cada parcela da dívida.
• Comissão da imobiliária.
• Todas as informações sobre o comprador e o vendedor, como nome completo, RG, CPF, estado civil, título eleitoral, etc.
• Multas para rescisão de contrato, atraso na entrega do imóvel ou condições do empreendimento diferentes das acordadas.
• Caso o imóvel seja mobiliado, os móveis também devem ser descritos no contrato.

Analisar todos os documentos antes de fechar negócio garante que a compra de imóveis será mais tranquila e sem problemas. Ficou com alguma dúvida? Pergunte nos comentários.

*Este artigo foi escrito pelo parceiro VivaReal.